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PERGUNTAS FREQUENTES
Seventh Framework Programme - Capacities EU Funding

Apoios / Subvenções

 

Incentivos legais à utilização de plásticos biodegradáveis na agricultura

 

Portugal

 

A "Estratégia Nacional para programas operacionais sustentáveis de organizações de produtores de frutas e produtos hortícolas" contempla a acção "7.6 Utilização de plásticos biodegradáveis". 

De acordo com a Portaria nº1325/2008, revista em Setembro de 2013, os agricultores que utilizem mulch de plástico biodegradável podem receber um subsídio correspondente a 52,2% do valor da factura (taxa forfetária).

 

 

 

 

 

Espanha

 

De acordo com o "Real Decreto 1337/2011" e a "Estrategia nacional de los programas operativos sostenibles a desarollar por las organizaciones de productores de frutas y hortalizas", o apoio à utilização de plásticos biodegradáveis é de 60% do valor da factura.

 

 

 

 

França

 

A “Stratégie Nationale en Matière de Programmes Opérationnels à caractère durable”, no âmbito das medidas ambientais de preservação do solo, contempla o apoio à colocação de mulch vegetal ou biodegradável, através da acção “3.5.3 Mise en place d'un paillage végétal ou biodégradable en cultures maraîchères”.

No caso de culturas em que o mulch plástico não é uma prática habitual, a utilização de plástico biodegradável é subvencionada a 100%; No caso de culturas em que o mulch de polietileno já é utilizado (morango, melão, courgete, beringela, pimento, tomate espargo branco...) a subvenção corresponde à diferença de custo entre as duas soluções (PE e biodegradável).