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PERGUNTAS FREQUENTES
Seventh Framework Programme - Capacities EU Funding

Parlamento Europeu insta Comissão a apresentar directiva específica sobre bio-resíduos

A Comissão Europeia foi incitada para que, até ao final de Dezembro, apresente uma directiva específica para os bio-resíduos. Esta é a vontade do Parlamento Europeu, que aprovou em Julho de 2010 o relatório do eurodeputado José Manuel Fernandes, onde consta a recomendação para a nova legislação.


«Esta directiva é essencial», afirmou o eurodeputado, durante a apresentação do relatório, no primeiro dia de sessão plenária em Estrasburgo. «Temos uma legislação que está em vários textos legislativos, que precisa de harmonização. […] Por isso, a defesa que fazemos de uma directiva específica, uma directiva que traga certezas e segurança jurídica para os investidores públicos e privados, no respeito pelas especificidades locais, no respeito pelo princípio da subsidiariedade», acrescentou ainda José Manuel Fernandes.


Na resposta ao Livro Verde sobre a gestão de bio-resíduos, apresentado pela Comissão Europeia, o relatório aprovado pelo Parlamento Europeu insta a que a União Europeia lance uma directiva específica sobre o tema, que possa agregar a legislação já existente. Alguns dos pontos recomendados pelos eurodeputados passam pela reciclagem de bio-resíduos e pela obrigatoriedade de um sistema de recolha selectiva, nos casos em que esta seja a melhor opção do ponto de vista ambiental e económico.


Esta é, sem dúvida, uma proposta de alteração legislativa que tem em conta os desafios ambientais da União Europeia, mas também do próprio mercado único. «É conveniente que os bio-resíduos sejam olhados como um recurso», sublinha José Manuel Fernandes. Daí que, por exemplo, uma das medidas constantes no relatório seja a estandardização da classificação da qualidade dos diferentes compostos resultantes dos bio-resíduos. Desta forma, a venda de composto entre diferentes Estados-Membros ficaria facilitada.


Apoio à investigação e inovação


Para o deputado português, no relatório do Parlamento Europeu «defende-se a tónica na questão do resultado, por exemplo, no composto, de forma a que se encoraje a investigação científica e de forma a que se encoraje a inovação». Esta abordagem resulta na recomendação feita à Comissão Europeia, para que esta apoie a investigação científica e inovação tecnológica no domínio da gestão dos bio-resíduos.


Os bio-resíduos representam mais de 30% dos resíduos sólidos urbanos. Estima-se que a quantidade de bio-resíduos gerada anualmente na UE é de entre 76,5 e 102 milhões de toneladas de resíduos alimentares e de jardim e de 37 milhões de toneladas de resíduos da indústria alimentar e das bebidas.

 

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